Urbanizaçao do Bom Sucesso em Óbidos

Na urbanização do Bom Sucesso
Óbidos: moradores criticam Câmara por demolir prédios e mais tarde voltar a autorizar construções idênticas
A comissão de moradores do Bom Sucesso, junto à Lagoa de Óbidos, criticou hoje a autarquia por decidir deitar abaixo três prédios sabendo que pode voltar a autorizar o mesmo tipo de construção numa zona onde só existiam vivendas.

A urbanização do Bom Sucesso é constituída por cerca de 200 habitações unifamiliares e quando os três blocos de apartamentos foram construídos, a comissão de moradores denunciou às autoridades a violação do Plano Director Municipal de Óbidos e do Plano de Urbanização (PU) do local.

O licenciamento camarário viria a ser declarado nulo pelo tribunal em 1999.

"Nessa altura, a demolição dos 48 apartamentos deveria ter sido imediata para que quem quisesse ali construir só pudesse fazer vivendas e o problema estava resolvido", disse o porta-voz da comissão, José Carvalho Encarnação. "Mas o que a autarquia fez foi alterar o PU para que os construtores tivessem a possibilidade de legalizar a situação", o que nunca aconteceu.

Os três blocos de prédios, que se encontravam há nove anos praticamente concluídos, foram alvo de vandalismo e quase só restam as paredes.

Dos três construtores, um está em processo de falência e terá fugido para o estrangeiro e os outros meteram acções em tribunal contra a Câmara a pedir indemnizações, alegando que foram autorizados a construir.

"Agora, mesmo que os prédios venham abaixo será sempre possível voltar a construir novos apartamentos porque está em conformidade com o PU", frisou. "Conseguiu-se que a justiça anulasse a decisão e agora a porta fica aberta para que a história se repita, neste caso a administração central, que também aprovou a alteração do PU deveria ser responsabilizada".

"Não obstante as decisões judiciais, a administração central (Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo e Governo) aprovaram as alterações ao PU", disse Carvalho Encarnação.

A decisão de notificar os construtores para procederem à demolição (e caso não o façam a autarquia substitui-se) foi aprovada pela maioria PSD na última sessão da Câmara de Óbidos. O único vereador da oposição, o socialista José Machado, votou contra alegando que "é um desperdício a autarquia demolir para mais tarde permitir construções idênticas".

15.12.2008 - 12h12
in Público