Televisão Digital pode voltar ao início

O concurso de Televisão Digital Terrestre (TDT) para o projecto de televisão paga pode voltar ao ponto de partida.Ao que o Semanário Económico apurou junto de fontes próximas do processo os argumentos do Tribunal Administrativo de Lisboa para recusar a invocação de interesse público por parte da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abre a porta a uma decisão favorável à queixa da Airplus. Isto porque o documento de recusa refere que as entidades que requereram o interesse público – Anacom e ERC – para evitar que este parasse “não estão proibidas de revogar os actos [leia-se decisão que dá a vitória à PT] e substituí-los por outros que sejam legais”. Uma declaração que pressupõe a existência de aspectos ilegais na opinião de alguns juristas contactados pelo Semanário Económico. Em causa pode estar o facto da decisão final ter sido tomada por apenas dois elementos após a saída do presidente do júri, Carlos Salema, ao invés da Anacom ter nomeado um terceiro elemento para fazer a nova avaliação das propostas. À parte da falta de coordenação entre Anacom e ERC pelo menos na entrega de dois pedidos de invocação de interesse público, quando o podiam ter feito de forma conjunta, a juíza responsável pelo processo terá, na opinião dos juristas, encontrado também algumas fragilidades nos argumentos da ERC. A entidade liderada por Azeredo Lopes argumentou com a impossibilidade de se prosseguir com o concurso gratuito sem a entrega da licença do pago, o que a realidade veio demonstrar estar errado – a Anacom entregou esta semana a licença à PT.A Anacom e a ERC não fazem comentários sobre a decisão, mas as mesmas fontes judiciais referem que a recusa é um sinal de que o tribunal pode decidir dar seguimento à providência cautelar da Airplus. Os suecos pedem a revisão do processo argumentando, nomeadamente, que as regras do jogo foram alteradas a meio, concretamente pelo facto de alguns dos critérios de avaliação das propostas só terem sido conhecidos à data de entrega das mesmas, não constando do caderno de encargos inicial. Também a PT e a Airplus optaram por não fazer comentários. Por seu lado, Mário Lino, ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, disse ontem à Reuters que quem perde são os consumidores e que fará “tudo o que estiver ao [seu] alcance para que o impacto negativo desta situação seja o menor possível”. Até à hora de fecho desta edição não foi possível perceber o que poderá fazer o Governo para ultrapassar esta situação.A PT já ganhou o concurso da licença gratuita – que implica a transmissão da RTP1, RTP2, SIC e TVI mais um quinto canal a criar – e tem que assegurar a transmissão dos mesmos por via digital a partir de 31 de Agosto de 2009. Mas o projecto para a televisão paga – com um pacote de 47 a 50 canais –, que iria concorrer com as ofertas que existem hoje no mercado, volta a estar parado. Avançar com este ‘bouquet’ de quatro canais e a incógnita de outro é muito menos apelativo do que tentar ganhar um mercado com mais alguns canais. No entanto, com o cenário ideal parado pelos tribunais, resta saber qual o caminho que o regulador e Governo vão escolher para resolver um concurso que já vai na segunda edição sobre um tema de que se fala há nove anos.