Câmara de Óbidos vai demolir apartamentos para não perder mandato

O autarca Telmo Faria (PSD) disse que a autarquia «quer cumprir a lei e por isso está obrigada a ordenar a demolição» dos imóveis.«O não cumprimento da lei abre caminho a sanções, entre as quais a perda de mandato do presidente da Câmara e dos vereadores. Já basta ter havido um presidente de Câmara que perdeu um mandato por causa deste processo», lembrou Telmo Faria.O licenciamento dos prédios nos lotes denominados G1, G3 e G5 foi declarado nulo e originou um processo de perda de mandato do anterior presidente da Câmara, Pereira Júnior (PS).Actualmente, dos três blocos de prédios (48 apartamentos) que se encontravam há nove anos praticamente concluídos, quase só restam as paredes uma vez que têm estado ao abandono e foram alvo de vandalismo. A Câmara da altura ainda embargou a construção alegando que havia desconformidades em relação ao projecto que havia sido licenciado mas a então Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT) concluiu que o licenciamento camarário violou o Plano de Urbanização Turisbel/Casalito (Bom Sucesso) e o Plano Director Municipal.O caso seguiu para tribunal que confirmou as ilegalidades.Para legalizar a situação, a Câmara de Óbidos, já liderada pelo PSD, optou por alterar o Plano de Urbanização.«Criámos condições para que, com o novo Plano de Urbanização, se pudessem licenciar as construções (…), desde 2002, que o Município tem vindo a insistir directamente com os interessados para legalizar a situação (…) mas não podemos adiar sine die a tomada de decisão», disse Telmo Faria em conferência de imprensa.Hoje, o presidente elaborou o despacho de notificação aos proprietários que têm agora 15 dias para se pronunciarem.Caso não cumpram a ordem, terá lugar uma demolição coerciva.A autarquia não quis para já adiantar os custos da operação estimando que não sejam inferiores a 150 mil euros a imputar aos proprietários.