Supremo Tribunal Administrativo obriga autarquia a demolir lotes no Vale do Cabrita

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) não deu provimento ao recurso apresentado pela Câmara de Leiria em relação ao caso do Vale do Cabrita e obriga a autarquia a demolir alguns dos lotes daquela urbanização, onde residem algumas centenas de pessoas.
No acórdão a que o Diário de Leiria teve acesso, o STA confirma a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra (TAC) no dia 23 de Maio de 2001, que obrigou a autarquia a demolir alguns do lotes, por terem sido feitas alterações do alvará, em 1995, sem o consentimento de Cândido Neves, proprietário de alguns lotes, que interpôs um processo contra a autarquia leiriense.
Nesse mesmo acórdão, o TAC deu um prazo de 15 dias à autarquia para a “a reposição dos terrenos, a demolição dos edifícios implantados na sequência das alterações aprovadas pela deliberação de 4 de Outubro de 1995, a delimitação, configuração e composição de lotes existentes antes da construção”, bem como “a realização de obras necessárias à adequação de todas as infra-estruturas urbanísticas”.
Antes do processo ser encaminhado para o STA, a autarquia alegou, junto do TAC, “não dispor de meios financeiros para poder satisfazer as indemnizações que puderem vir a ser reclamadas pelos proprietários das fracções autónomas”, que terão de ser demolidas.
A autarquia não cumpriu a decisão judicial e interpôs um recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, que, no acórdão proferido no passado dia 15 de Outubro, decidiu não dar provimento às pretensões da autarquia e confirmou a sentença aplicada pelo TAC no dia 23 de Maio de 2001.
Na parte final do acórdão, o STA refere que no recurso contencioso “não foram chamados os proprietários das fracções, nem a interposição do recurso foi objecto de registo predial, pelo que se presume o desconhecimento por esses proprietários, sem culpa sua, da ilegalidade do licenciamento da construção”, refere o documento, que a autarquia recebeu nos últimos dias.
Câmara abre diálogo
com Cândido Neves
Face à decisão do STA, o vereador do Planeamento e Obras Municipais da autarquia, Fernando Carvalho, adiantou que o município já contactou o advogado de Cândido Neves - empresário que interpôs o processo contra o município -, para ser encontrada “uma solução equililibrada para ambas as partes, salvaguardando ainda os interesses dos proprietários dos apartamentos em causa”.

in Diário de Leiria

Marília Santos Cabral nº15639