O presidente e vários membros da Assembleia de Freguesia de Alfena (Valongo) apresentaram uma providência cautelar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, contra a decisão da governadora civil do Porto, Isabel Oneto, de convocar eleições intercalares para aquele órgão.
Na semana passada, Isabel Oneto agendou um sufrágio extraordinário, na sequência da renúncia do presidente eleito, Arnaldo Soares, que foi acompanhado pelos restantes 24 elementos da lista independente "Grupo de Cidadãos Unidos por Alfena", que ganhou as últimas eleições autárquicas realizadas em 2005.
Face à renúncia de toda a lista vencedora e na "impossibilidade de preenchimento da vaga de presidente da Junta", Isabel Oneto entendeu que o único caminho possível seria a realização de eleições intercalares.
Os signatários da providência cautelar solicitam ao Tribunal a suspensão da decisão da governadora civil. Consideram que a Assembleia, apesar das renúncias, continua a ter quórum e que, segundo a lei, deviam ser encontrados subsitutos para os demissionários entre a lista mais votada imediatamente a seguir.
Na providência cautelar, acusa-se a governadora civil de usurpação de poderes, designadamente no acto administrativo de dissolução da Assembleia de Freguesia, e sublinha-se que a convocação desnecessária de eleições intercalares pode ser anulada, porque viola normas do Código de Procedimento Administrativo.
A interpretação da legislação aplicável na sequência da renúncia do presidente da Junta tem gerado polémica entre as diversas forças partidárias. No entanto, Isabel Oneto convocou eleições após o acordo dos representantes das estruturas concelhias com candidatos eleitos por.
in JN
Marília Santos Cabral nº15639
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