domingo, 14 de dezembro de 2008

REN suspende trabalhos na linha de muito alta tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria


18/11/08, A REN suspendeu hoje os trabalhos para a instalação da linha de muito alta tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria, depois do Tribunal Administrativo do Sul ter julgado como procedente a segunda acção cautelar interposta pela Câmara de Almada.
Em comunicado enviado à imprensa, a REN - Redes Energéticas Nacionais refere que na sequência de decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, conhecida segunda-feira, a empresa deu início aos procedimentos de segurança para a suspensão dos trabalhos na linha Fernão Ferro - Trafaria.
A decisão do Tribunal Administrativo do Sul surge no âmbito de um segundo recurso apresentado pela Câmara Municipal de Almada a 19 de Agosto, depois do Tribunal de Primeira Instância não ter dado provimento a uma primeira providência cautelar contra a instalação da linha.
A Câmara de Almada e as juntas de freguesia do concelho têm-se afirmado contra a instalação entre Fernão Ferro e a Trafaria por considerarem que o traçado irá afectar três estabelecimentos de ensino, contrariando a proibição de estabelecer linhas aéreas sobre recintos escolares e, ainda, por entenderem que o projecto constitui uma ofensa aos direitos fundamentais, entre eles o direito à saúde, ao ambiente e à qualidade de vida.
Contactada pela Lusa, fonte da REN, que considera o projecto "imprescindível para a segurança do abastecimento de energia na península de Setúbal", não soube adiantar se a empresa apresentará ou não recurso desta decisão judicial, admitindo, no entanto, essa possibilidade.

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