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04/12/2008 FUTEBOL
Apito Final
Plenário da CD indefere reclamação do FC Porto
O Plenário da Comissão Disciplinar (CD) da Liga de Clubes revelou hoje ter indeferido a reclamação do FC Porto, por considerar que caberia ao clube o envio dos processos relacionados com o Apito Final.

O FC Porto pediu à CD da Liga a revisão dos castigos aplicados no âmbito do processo Apito Final (perda de seis pontos ao clube e suspensão de dois anos ao presidente Pinto da Costa), na sequência da sentença do Supremo Tribunal de Justiça, que impede a utilização de escutas num processo disciplinar a João Bartolomeu, do Leiria.

A CD da Liga informou o FC Porto que não poderia, “por ora”, analisar o pedido de revisão, por não ter em sua posse os processos originais, que se encontram no Tribunal Administrativo de Lisboa.

A CD esclareceu ter pedido ao Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que os processos fossem devolvidos e, assim, lhes fossem juntos os requerimentos de revisão do Boavista e do FC Porto. O CJ, no entanto, respondeu à CD que os processos estavam no Tribunal Administrativo de Lisboa, dando disso nota aos clubes envolvidos a Comissão Disciplinar da Liga.

A 28 de Novembro, o FC Porto anunciou recurso para o plenário da CD e qualificou de “lamentável atitude” a resposta e como “um veto de gaveta e um esforço patético de evitar o acesso ao direito e à justiça a que todos têm direito”. Hoje, num acórdão de 10 páginas, o plenário da CD indefere, por improcedência, a reclamação do FC Porto e diz que deveria ter sido o clube a acautelar os seus legítimos direitos, solicitando “aos respectivos processos judiciais certidões de acórdãos a rever, com nota de trânsito em julgado desportivo”.

Os pedidos de revisão do FC Porto foram apresentados na sequência do acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) a considerar a ilegalidade da utilização das transcrições das escutas telefónicas obtidas para o Apito Dourado no processo movido pela CD ao Leiria, penalizado com a subtracção de três prontos, e ao presidente do clube, João Bartolomeu, suspenso por um ano.

O FC Porto, que foi condenado em 9 de Maio pela CD da Liga à perda de seis pontos, e o seu presidente, Pinto da Costa, suspenso por dois anos por tentativa de corrupção, considerou que “o STA fê-lo de um modo impressivo e manifesto, concluindo pela evidente ilegalidade da manutenção no processo disciplinar das gravações das escutas, por tal constituir uma violação de um direito fundamental”.

Fonte: O Jogo