Fonte da autarquia confirmou à Lusa que a demolição surge por imposição legal do Supremo Tribunal Administrativo uma vez que os construtores se recusaram a licenciar as construções.
A Câmara de Óbidos promete explicar todo o processo segunda-feira em conferência de imprensa.
Actualmente, dos três blocos de prédios (48 apartamentos) que se encontravam há nove anos praticamente concluídos, quase só restam as paredes uma vez que têm estado ao abandono e foram alvo de vandalismo.
O licenciamento dos prédios nos lotes denominados G1, G3 e G5 foi declarado nulo e originou um processo de perda de mandato do anterior presidente da Câmara (PS).
A sua construção, numa zona onde só eram permitidas vivendas, foi denunciada na altura pela comissão de moradores do local e originou a uma investigação da então Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
A Câmara da altura ainda embargou a construção alegando que havia desconformidades em relação ao projecto que havia sido licenciado mas a IGAT concluiu que o licenciamento camarário violou o Plano de Urbanização Turisbel/Casalito (Bom Sucesso) e o Plano Director Municipal.
O caso seguiu para tribunal que confirmou as ilegalidades.
Para legalizar a situação, a Câmara de Óbidos, já liderada pelo PSD, optou por alterar o Plano de Urbanização.
O novo Plano de Urbanização já permite a existência de prédios naquela zona mas obriga a novo licenciamento por parte dos construtores que se recusaram a ter que pagar novamente as licenças.
"Não construí nada ilegalmente, isto não é uma construção ilegal, obtive uma licença da Câmara", disse à Lusa, há um ano, Rui Alves um dos três construtores dos prédios.
Os três blocos de 48 apartamentos estavam praticamente concluídos existindo contratos de promessa de compra e venda assinados quando a inspecção veio a concluir em 2001 que as construções violavam os planos de ordenamento do território.
in Lusa
Marília Santos Cabral nº15639
Sem comentários:
Enviar um comentário