O munícipe que desencadeou o caso "Eurostadium", em Coimbra, mostrou-se satisfeito com o recurso do Ministério Público para o Supremo Tribunal Administrativo, esperando que seja "reposta a justiça".
"Aguardo que seja reposta a justiça. Se continuamos a viver num Estado de Direito, a decisão do STA não pode ser outra que não considerar o empreendimento ilegal", disse Paulo Antunes, ontem.
O "Diário de Coimbra" noticiou que o MP apresentou recurso do acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN), que considerara legal o licenciamento de 202 apartamentos do grupo Amorim, no âmbito do empreendimento Eurostadium e revogara a decisão anterior, em sentido contrário, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra (TAFC).
"Se as regras são iguais para todos, se vivemos num Estado de Direito, o STA vai confirmar a decisão da primeira instância [que tinha declarado nulo aquele empreendimento]", vincou ontem o arquitecto, professor do Instituto Superior de Engenharia de Coimbra.
O TAFC considerara que o licenciamento dos apartamentos do empreendimento, que inclui o Estádio Finibanco-Cidade de Coimbra, violaria o Plano Director Municipal (PDM) por aquela área ser reservada a equipamentos, tendo a Câmara recorrido da decisão. O processo foi desencadeado pelo MP após uma denúncia apresentada por Paulo Antunes, há cinco anos.
"Quando levanto o processo, é para a Câmara de Coimbra recuar e ponderar o projecto. Havia um excesso de concentração de equipamentos naquela zona, que poderiam estar mais distribuídos por outras áreas, em benefício de todos", recordou Paulo Antunes, militante do Bloco de Esquerda.
O munícipe promete ainda "acompanhar o processo até ao fim" e tirar as suas ilações.
"Se chegar à conclusão de que não vivemos num Estado de Direito, tem de haver uma nova revolução, um novo 25 de Abril", afirmou. Os presidentes e o vice-presidente da Câmara de Coimbra, Carlos Encarnação e João Rebelo, respectivamente, não quiseram comentar, ontem, este recurso apresentado pelo Ministério Público. Quando a Câmara de Coimbra apresentou recurso do acórdão do TAFC argumentou que "o uso dominante e estruturante previsto no PDM de Coimbra está plena e cabalmente assegurado - um estádio, um complexo olímpico de piscinas, um pavilhão multidesportos, uma escola de ensino superior, duas escolas secundárias, duas escolas do primeiro ciclo do ensino básico, dois jardins-de-infância".
Na edição de ontem, o "Diário de Coimbra" noticiou ainda que o MP deverá recorrer também da decisão relativa ao contrato celebrado entre a Académica e a Câmara para a gestão do Estádio, insistindo na sua anulação
2008-11-13
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