sábado, 15 de novembro de 2008

A Tutela Cautelar, ou a mera Tentativa que saciou uma Autarquia


«Mobilizados pelo movimento "Unidos pela Saúde", dezenas de populares compareceram hoje na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Anadia, destinada a debater o futuro do Hospital José Luciano de Castro.(...)
José Paixão pretendeu também que fosse divulgado o acórdão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu que negou provimento à providência cautelar da Câmara para a reabertura da urgência, e pediu esclarecimentos sobre o eventual encerramento de mais serviços da área da Saúde no Concelho, nomeadamente da consulta aberta.
Os esclarecimentos foram dados pelo presidente da Câmara, Litério Marques, que afirmou estar aberto a assinar com o Governo "um protocolo que sirva os utentes de Anadia" mas garantiu que "nenhum protocolo será assinado sem vir à Assembleia Municipal".(...)
Sobre a providência cautelar para a reabertura da "urgência" do Hospital, Litério Marques salientou que "a Câmara, por unanimidade, entendeu não apresentar recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal, porque "dificilmente teria vencimento e servia apenas para queimar tempo". (...)»
MSO.
Lusa/Fim

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