Tribunal anula colocação de trabalhadores na mobilidade especial

O Supremo Tribunal Administrativo confirma a decisão do Tribunal Central Administrativo do Sul, que anulou a colocação em Mobilidade Especial de seis trabalhadores da Direcção Geral das Pescas.

O anúncio foi feito pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e o presidente Bettencourt Picanço não esconde a satisfação.

“[O Tribunal] Reconhece os argumentos que repetidamente temos vindo a suscitar: não há nenhum fundamento para que se coloque em mobilidade especial todo um conjunto de trabalhadores quando não são encontradas para isso razões e quando a administração não faz qualquer diligência para os colocar nos sítios em que eles estão a fazer falta”, disse.

O sindicalista espera que “o Governo repense estas situações e não volte a utilizar a mobilidade especial”. Bettencourt Picanço aguarda também que esta decisão faça jurisprudência e que noutros processos seja dada razão aos trabalhadores que recorreram aos tribunais para contestar a colocação na Mobilidade Especial.

O Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas desvaloriza a decisão. Fonte do gabinete de Jaime Silva refere que a decisão do Supremo diz respeito apenas a uma providência cautelar e que o processo normal ainda decorre.

Para os trabalhadores neste momento não há alterações. Por via da decisão do Tribunal Central Administrativo, já tinham voltado aos seus postos de trabalho na Direcção Geral das Pescas e Aquicultura.

CC

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