O Tribunal Administrativo (TA) vai expandir os seus serviços para as províncias, no âmbito do processo de descentralização e busca de maior eficiência na tramitação dos processos.
Para este efeito, Moçambique poderá contar com a assistência técnica de Portugal, no âmbito de um convénio assinado ontem entre os presidentes dos Tribunais Administrativos de Moçambique, António Pale e de Portugal, Manuel Serra.
De acordo com António Pale, está-se neste momento a trabalhar na busca de instalações, formação de magistrados e capacitação em termos de meios materiais e humanos visando a instalação dos tribunais de primeira instância.
Por outro lado, segundo a nossa fonte, existe um expediente legislativo que foi submetido à Assembleia da República no sentido de alterar a actual Lei Orgânica do TA. Só após a aprovação deste instrumento é que será feita uma calendarização sobre a instalação dos tribunais de primeira instância nas províncias.
“Iremos fazer uma implantação gradual, começando por regionalizar a actividade dos tribunais para Beira e Nampula e à medida que tivermos os meios necessários, iremos alargar para outros pontos do país”, disse.
Sobre a cooperação com Portugal, Pale afirmou que será uma vantagem acrescida contar com este país neste processo, porque está mais avançado no que diz respeito aos tribunais de primeira instância com representações em todo o território nacional. “A outra vantagem será nós aprendermos com eles e eles connosco. Teremos também a formação de magistrados para a jurisdição administrativa”, disse Pale.
O acordo assinado entre as duas instituições cobre as áreas de assistência técnica, científica e cultural, com incidência nas áreas de jurisprudência administrativa e tributária e nas de formação e investigação jurídico-administrativa tributária, bem como a realização de encontros de trabalho com magistrados de secções do contencioso administrativo, do fiscal e aduaneiro.
Por seu turno, Manuel Serra deu a conhecer que existe uma proximidade em torno de um objectivo comum que é tornar mais eficiente a administração da justiça administrativa. O acordo ontem assinado, segundo ele, constitui a formalização do estreitamento do relacionamento, da troca de ideias e experiências, do intercâmbio do saber e partilha das dificuldades.
“As nossas dificuldades são as mesmas de Moçambique e procuramos evitar cometer erros que os outros tiveram. São dificuldades em termos de praticabilidade das decisões com uma acumulação excessiva de processos, em termos de agilizar os processos de modo a tornar a justiça mais célere e mais próxima do cidadão. O cidadão tem que sentir que quando recorre ao Tribunal Administrativo encontra uma protecção adequada dos seus interesses e direitos e em tempo útil”, defendeu.
O presidente do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal encontra-se no país desde o passado dia 8 de Novembro, para uma visita de trabalho a convite do seu homólogo moçambicano.
Serra proferiu uma palestra dirigida aos magistrados, advogados, docentes, parlamentares, juristas e estudantes, subordinada ao tema “Linhas Gerais da Recente Reforma do Contencioso Administrativo e Tributário Português”.
Ontem, foi recebido em audiência pelo Presidente da República, Armando Guebuza.
Fonte: Jornal Notícias
Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2008
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